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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:45

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:32

Condenado estrangeiro tem direito a semiaberto, mesmo que esteja irregular no país

irregular no Brasil, o que, na prática, impede-o de conseguir um trabalho formal. A Justiça estadual
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:43

Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência

subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:18

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:05

Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento

tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:13

Sai primeira decisão envolvendo a nova lei do superendividamento

principal objetivo é prevenir o superendividamento das pessoas naturais, com a necessária manutenção do acesso ao crédito formal (bancário e não bancário).
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:59

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 14:24

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 11:02

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

previsto pelo Código Civil para os casos em que não há manifestação formal – a comunhão parcial de
Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:30

OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação

Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 09:03

Primeira Turma do STJ decide nesta terça sobre ação coletiva dos “Soldados da Borracha”

formal das violações, a ação pede indenização de R$ 896 mil por trabalhador. Ao todo, a associação
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:15

Indeferida liminar a condenado a 120 anos de prisão por latrocínio

Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu o recurso para reconhecer que houve quatro latrocínios em concurso formal impróprio aumentando a pena para 120 anos
Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:30

O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante

infração penal com todos os seus elementos e não somente a perfunctória verificação da tipicidade formal
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:52

TRT-RS reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco

4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Ofensa. Execução fiscal. Nulidade da CDA. Incursão no acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.

não dos requisitos necessários à validade da CDA, em seu aspecto formal, constitui reexame de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

O crime de corrupção passiva é formal, de mera conduta, que se consuma com a simples solicitação de
Array Publicado em 2015-09-02T13:43:05+00:00

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

científica formal, existência de um dano robusto ou mesmo irreversível reclama a estruturação de medidas e

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 7538

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei

irregular no Brasil, o que, na prática, impede-o de conseguir um trabalho formal. A Justiça estadual

seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.

subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente.

público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado. O entendimento garante a

tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não

prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos

principal objetivo é prevenir o superendividamento das pessoas naturais, com a necessária manutenção do acesso ao crédito formal (bancário e não bancário).

relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua

relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua

previsto pelo Código Civil para os casos em que não há manifestação formal – a comunhão parcial de

Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de

formal das violações, a ação pede indenização de R$ 896 mil por trabalhador. Ao todo, a associação

Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu o recurso para reconhecer que houve quatro latrocínios em concurso formal impróprio aumentando a pena para 120 anos

infração penal com todos os seus elementos e não somente a perfunctória verificação da tipicidade formal

4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.

não dos requisitos necessários à validade da CDA, em seu aspecto formal, constitui reexame de

O crime de corrupção passiva é formal, de mera conduta, que se consuma com a simples solicitação de

científica formal, existência de um dano robusto ou mesmo irreversível reclama a estruturação de medidas e

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